A SKIBRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. (“SKIBrasil”) estabeleceu esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) como parte de um conjunto de ações que têm por objetivo respeitar sua privacidade e reservar o direito ao sigilo de identidade de cada usuário.
A Política de Privacidade traz informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.
A Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a observância dos princípios dispostos no art. 6º:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos específicos, explícitos e informados ao titular;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
VII – segurança: utilização de medidas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, você confirma que leu, compreendeu o Termo de Uso e Política de Privacidade aplicáveis ao serviço solicitado e concorda em ficar a eles vinculado.
- Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Cookie: é um arquivo-texto enviado pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos do usuário e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.
Nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
O cliente pode desabilitar o salvamento de cookies em seu browser, deletá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador que utiliza para acessar nossos sites.
Identificação individual: toda informação que não está disponível para o público em geral, e que, se divulgada, possa vir a causar algum tipo de constrangimento moral, danos ou prejuízos à própria pessoa. São exemplos de dados de identificação individual os números de RG, CPF, dados para contato e dados sobre cobrança.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Remarketing: é um recurso com o qual um anunciante (no caso a SKIBrasil) pode alcançar as pessoas que visitaram seu site anteriormente e exibir anúncios relevantes em toda a Web ou quando um site de pesquisa na internet for utilizado.
Sites e aplicativos: Os sites são um conjunto de páginas disponíveis na internet, e os aplicativos são softwares que executam um grupo de funções com o objetivo de disponibilizar um serviço aos usuários.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.
Usuário: toda pessoa que, de alguma forma, acessa o site, cliente ou não.
- Direitos do usuário
O usuário tem o direito à adequada prestação de serviços, que devem ser ofertados de acordo com diretrizes como respeito; igualdade no tratamento sem qualquer tipo de discriminação; acessibilidade; cumprimento de prazos e normas; e adequação entre meios e fins – sem a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
- Responsabilidades
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço solicitado.
O usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à SKIBrasil, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, como também em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
- Obrigações
A SKIBrasil se compromete a:
5.1. Coletar em seu site apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados pelos usuários;
5.2. Utilizar cookies para proporcionar uma melhor experiência nos sites da SKIBrasil e viabilizar recursos personalizados como publicidades e informações adicionais de itens do interesse do cliente, por exemplo;
5.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade.
- Utilização das Informações
Dentre outras, as informações obtidas por meio do site serão utilizadas pela SKIBrasil com a finalidade de:
- Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados nos sites;
- Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos;
- Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;
- Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da empresa SKIBrasil e de seus parceiros.
A SKIBrasil utiliza em todos os nossos sites recursos de campanhas de publicidades baseadas em interesses, listas de remarketing, informações demográficas e de local de destino. Tais campanhas de publicidade não associam identificações individuais a listas de remarketing, cookies, dados de feeds ou outros identificadores anônimos. Da mesma forma, os recursos aplicados em campanhas não são associados a informações coletadas nas páginas de sites e anúncios da SKIBrasil.
As informações de identificação individual não são compartilhadas com nenhum site ou parceiro por meio da tag de remarketing ou qualquer feed de dados que possam estar associados aos anúncios da SKIBrasil.
A SKIBrasil não será responsável por quaisquer perdas de dados do usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao site e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.
- Divulgação de Dados
A SKIBrasil não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de usuários, sem seu prévio consentimento, exceto nos casos em que:
– Haja determinação judicial para fornecimento de dados;
– A viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela SKIBrasil dependa do repasse de dados a parceiros;
– Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando os seus sites com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);
– Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos usuários, a SKIBrasil solicitará autorização prévia;
– Terceiros que, porventura, receberem da SKIBrasil informações, de qualquer natureza, sobre os usuários cabe, igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança das referidas informações.
- Responsabilidades do Usuário
O Usuário é integralmente responsável por:
– Zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
– Fornecer informações verídicas;
– Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política de Privacidade.
- Alteração na Política de Privacidade
A SKIBrasil poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que toda alteração na presente Política de Privacidade será veiculada neste espaço.
- Dúvidas e Sugestões
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade, escreva para: contato@skibrasil.com.br
- Remoção de contato
A SKIBrasil se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Por essa razão, compromete-se a: (i) não enviar e-mails promocionais sem seu expresso consentimento prévio conferido no ato de seu cadastro; (ii) cancelar imediatamente o envio de e-mails promocionais sempre que solicitado; (iii) utilizar cookies (informações enviadas pelo site ao seu computador para identificá-lo) apenas para que o site possa reconhecê-lo quando realizar uma nova visita. A aceitação do cookie não é necessária para visitar o site. O seu browser pode ser configurado para avisá-lo sempre que um cookie for oferecido ou para recusar todos os cookies
- Isenção de Responsabilidade
A SKIBrasil não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
- Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
- Equipamento avariado no momento da utilização de serviços;
- Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
- Abuso de uso dos computadores dos usuários;
- Monitoração clandestina do computador dos usuários
- Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.
Em nenhuma hipótese, a SKIBrasil será responsável pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.
A SKIBrasil poderá fornecer ao prestador de serviços de tecnologia da informação os dados de contato dos usuários que, em descumprimento ao Termo de Uso e Política de Privacidade, utilizem robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, para fins de orientação acerca de soluções tecnológicas que impeçam a degradação do ambiente informatizado, podendo até restringir o acesso ao conteúdo temporariamente.
Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, você receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, lhe fará proprietário do aplicativo móvel.
Caso você descumpra o Termo de Uso, ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, a SKIBrasil poderá restringir seu acesso. Nesse caso, também deverá responder legalmente por essa conduta.
A SKIBrasil poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais.
- Foro
Quaisquer disputas ou controvérsias relativas à utilização dos sites e/ou aplicativos, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade, serão processadas pelo Foro da Cidade de São Paulo.
Você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no artigo 18, § 1º da LGPD caso entenda que alguma questão presente no Termo de Uso tenha sido violada.
- Mudança da Política de Privacidade
A Política de Privacidade dos serviços aqui estabelecida tem validade indeterminada, mas está sujeita a alterações sem aviso prévio. A SKIBrasil se reserva o direito de modificar esse documento a qualquer momento, especialmente para melhor adequação à legislação vigente e adaptá-lo às evoluções dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela eliminação ou modificação daquelas já existentes. Devido a isso, recomenda-se que esta página seja periodicamente acessada.
Qualquer alteração ou atualização da Política de Privacidade de Serviços passará a vigorar a partir da data de sua publicação neste site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
